Na sequência das declarações da chanceler alemã ontem tornadas públicas, o Governo Regional da Madeira tomou esta tarde posição:
1- É no mínimo surpreendente, que de entre todos os países que beneficiaram de fundos estruturais da União Europeia, e cujas economias revelam agora falta de competitividade (um problema que como se sabe é transversal a quase todos os estados-membros), a chanceler alemã tenha elegido, gratuitamente, como exemplo uma pequena região ultraperiférica, isolada no Atlântico, com pouco mais de duzentos mil habitantes, sem continuidade territorial com o continente europeu e distante dos centros de decisão.
2- É ainda mais surpreendente, que dadas as convulsões sociais que se assistem na Europa, com particular enfoque na Grécia, e das dificuldades que atingem as terceira e quarta maiores economias da zona euro - Itália e Espanha - a que acrescem países como Irlanda e Portugal, precisamente pelo falhanço das políticas europeias e da aplicação dos fundos europeus, esteja a senhora Angela Merkel particularmente interessada no exemplo da Madeira. Logo a Madeira que sempre foi elogiada pelas mais destacadas instâncias europeias como o melhor dos exemplos da boa aplicação dos fundos estruturais, tendo até sido atribuído uma “reserva de eficiência” como prémio pela sua boa execução e, de todas as 271 regiões da União Europeia, a que mais cresceu, no mais curto espaço de tempo, passando de cerca de 40 para 103 % do PIB da média comunitária.
3- É ponto assente que, na Madeira, o Governo Regional aplicou as verbas europeias cumprindo o objetivo e o propósito para que foram concedidas. Ou seja, para diminuir o défice infraestrutural existente. E é indesmentível que o alcançámos. Cumprindo as orientações e os paradigmas definidos pela União Europeia. E, só não fomos mais além, tornando a nossa economia mais competitiva, porque na altura em que mais precisámos, a Europa retirou-nos verbas fundamentais para consolidarmos o nosso desenvolvimento, à custa de uma regra que consideramos injusta, já que não atendeu às nossas especificidades enquanto território ultraperiférico, insistindo em premiar aqueles que desperdiçam as verbas recebidas, mantendo de forma estagnada os mesmos indicadores de desenvolvimento.
4- As declarações da chanceler Merkel são próprias de quem não entende os desígnios de uma Europa que deveria ser justa, solidária, unida e fiel aos princípios dos seus fundadores. É própria de quem não conhece as dificuldades de um cidadão europeu, que até há bem poucos anos precisava de três horas para se deslocar em pouco mais de sessenta quilómetros do seu território, e que está permanentemente limitado pela exiguidade das barreiras físicas que a Natureza lhe impõe.
Pena que, na sua alocução aos jovens do seu país, a chanceler, Angela Merkel, não tenha explicado como é que Alemanha, por altura da reunificação, ultrapassou as enormes diferenças estruturais entre Leste e Oeste. Ou, por que razão, construiu as melhores vias de comunicação da Europa.
5- Sobre o apoio às pequenas e médias empresas a que se refere a chanceler Merkel, convém recordar que a Madeira foi pioneira na Europa no apoio aos custos de funcionamento das empresas, alocando 66 milhões de euros para o efeito. E que, através dos diversos instrumentos de apoio ao investimento e ao financiamento já injetou, só nos últimos 4 anos, cerca de 140 milhões de euros no tecido empresarial da Região. E só não foi mais, porque os nossos parcos recursos financeiros não o permitiram.
Particular realce para o setor do turismo onde, através do bom aproveitamento dos fundos comunitários, triplicou a sua capacidade oferta.
6- Atendendo a que a chanceler alemã demonstra preocupação com a competitividade da nossa economia, o Governo Regional da Madeira usará da influência dos representantes da Região, em Bruxelas, para apelar à superior intervenção da senhora Angela Merkel junto da Comissão Europeia, com o intuito de solucionar a questão dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, garantindo-nos idênticas condições a outras praças financeiras da Europa. Esse sim, na atual conjuntura, um fator importante de competitividade para a economia da Madeira e de Portugal.
7- Por último, importa termos presente o peso da Alemanha e das opções da chanceler Merkel na definição da estratégia europeia que nos conduziu ao atual momento de grandes dificuldades, enormes constrangimentos e incertezas. E, já agora, a propósito de “túneis”, convenhamos que é de “uma luz no fundo do túnel” que todos os cidadãos europeus anseiam. É nesse desígnio, que na qualidade de líder da maior potência económica da Europa, a chanceler alemã deveria centrar todos os seus esforços. A bem da Europa. E dos europeus. Sejam ricos, sejam pobres.
